No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- Certo
- Errado
Questão 54 Comentada - Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2023)
Gabarito comentado da Questão 54 - Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2023)
A análise da questão de Direito Processual Penal revela uma fragilidade na distinção entre os institutos da citação e da intimação, o que pode gerar dúvidas quanto à sua correção. A questão poderia ser considerada correta se estivesse focada na citação de militares, conforme o Art. 358 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço. No entanto, a questão aborda a intimação, e não a citação. Neste caso, o pr...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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