Questão 44 Comentada - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 15ª Região (ES) Analista Administrativo Administrador - Prova Ibest (2024)

Em relação à tomada de contas especial, na esfera federal, é correto afirmar que

  • A deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União em até 365 dias após a sua instauração.
  • B é facultativo conter as peças necessárias para a caracterização do dano.
  • C somente deve ser instaurada após esgotadas todas as medidas administrativas internas objetivando o ressarcimento do prejuízo ao Erário.
  • D deve ser instaurada independentemente da existência de processo específico, em atendimento à determinação da autoridade administrativa competente.
  • E deverá ser instaurada independentemente do valor do débito original.