Questões de Tomada e Prestação de Contas (Auditoria Governamental)

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A Prestação de Contas e a Tomada de Contas Especial (TCE) são mecanismos fundamentais para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos. Quanto a procedimentos e requisitos, assinale a alternativa correspondente a periodicidade.

  • A A Prestação de contas só é exigida ao final de cada mandato, sem necessidade de apresentação anual.
  • B A legislação impede a exigência de prestação de contas em períodos menores do que um ano.
  • C A Tomada de contas especial pode ser realizada apenas a cada quatro anos, coincidindo com o ciclo eleitoral.
  • D Normalmente a periodicidade é anual, mas pode ser exigida em períodos menores conforme a legislação aplicável.

Em um trabalho de auditoria, ao analisar a conta de despesas com pessoal para fins de controle e acompanhamento dos limites fiscais impostos a esse tipo de despesa, um auditor verificou que despesas com contratação de serviços terceirizados com mão de obra em regime de dedicação exclusiva foram indevidamente consideradas como despesa de pessoal.

Nesse caso, a conta de despesas com pessoal deve:

  • A passar pelos testes principal e secundário de avaliação de saldos;
  • B passar por procedimentos de revisão analítica a cada quadrimestre;
  • C ser analisada em testes secundários para verificação do cumprimento do respectivo limite;
  • D ser submetida a teste principal para superavaliação;
  • E ter seu saldo registrado como evidência de fraude fiscal.

Em relação à Tomada de Contas Especial (TCE), analisar os itens. 
I. A TCE é um instrumento à disposição da Administração Pública para buscar ressarcimento de eventuais prejuízos causados a ela. Esse processo segue um procedimento específico e pode ser iniciado concomitantemente com as medidas administrativas adotadas para reparar o dano ao erário.  II. A instauração da TCE pressupõe a existência de elementos factuais e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou a existência de dano real ou indício de dano aos recursos públicos.  III. A TCE só deve ser iniciada após a apuração dos fatos, quando houver constatação de prejuízo aos cofres  públicos e identificação do(s) responsável(is) pelo dano e não houver êxito na recomposição ao Tesouro do dano causado ao erário. 
Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

Em relação à tomada de contas especial, na esfera federal, é correto afirmar que

  • A deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União em até 365 dias após a sua instauração.
  • B é facultativo conter as peças necessárias para a caracterização do dano.
  • C somente deve ser instaurada após esgotadas todas as medidas administrativas internas objetivando o ressarcimento do prejuízo ao Erário.
  • D deve ser instaurada independentemente da existência de processo específico, em atendimento à determinação da autoridade administrativa competente.
  • E deverá ser instaurada independentemente do valor do débito original.

Na prestação de contas, o princípio inserido para sua elaboração e divulgação, abrangendo todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos, visando evitar equívocos ou vieses no processo decisório dos usuários das informações denomina-se

  • A conectividade da informação.
  • B materialidade e concisão.
  • C transparência e clareza.
  • D coerência e comparabilidade.
  • E confiabilidade e completude.