A comunicação de acidente do trabalho (CAT)
- A é dispensada quando houver atestado médico particular.
- B deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, de forma imediata.
- C só é obrigatória quando o afastamento superar 15 dias.
- D somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão por terceiros.
- E pode ser enviada em até 72 horas corridas, para qualquer tipo de acidente.