Questão 37 Comentada - Prefeitura de Sertãozinho-2 - Jornalista - VUNESP (2025)

É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,

  • A os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na LAI, vigoram a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
  • B não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
  • C para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente e a motivação do pedido são imprescindíveis.
  • D o acesso às informações relacionadas a registros de repasses ou transferência de recursos financeiros deverá obedecer a sigilos previstos em lei.
  • E a informação armazenada em formato digital será fornecida ao requerente nesse mesmo formato.