Questão 92 do Concurso Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Administrador - FGV (2015)

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:
  • A delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
  • B planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
  • C execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
  • D publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
  • E controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.