Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns interessados diretos.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:
- A é irrecorrível;
- B pode ser objeto de recurso para o Tribunal Pleno;
- C pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo presidente do Tribunal;
- D pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Seção Especializada;
- E pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Corregedoria-Geral da Justiça.