Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:
I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.
II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.
O direito ao auxílio-natalidade é possuído
- A tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá dois auxílios-natalidade.
- B tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá um único auxílio-natalidade, tendo em vista um único parto.
- C tanto por Florence quanto por Heitor, não havendo necessidade, no caso, de implementar o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais.
- D por Florence, em sua integralidade; já Heitor receberá somente 50%.
- E somente por Florence, uma vez que a lei não autoriza o servidor a receber tal benefício em razão da gravidez de companheira.