Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul - Arquiteto urbanista (2022)

No que se refere ao parcelamento do solo, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.As soluções para o esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
II.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, devendo-se observar as disposições das legislações vigentes.
III.Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

  • A Apenas, I e III.
  • B Apenas, II e III.
  • C I, II e III.
  • D Apenas, I e II.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul - Arquiteto urbanista (2022)

Vamos analisar as afirmações sobre o Parcelamento do Solo Urbano, conforme a Lei nº 6.766/1979. A I é falsa. O artigo 6º, parágrafo 6º, estabelece que a infraestrutura básica mínima para parcelamentos em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) deve incluir vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede de abastecimento de água potável, soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar. A afirmação, ao não mencionar todos esses elementos, está incompleta e, port...

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