Questão 62 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Juiz de Direito - FCC (2008)

Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,

  • A apenas é possível se o contrato houver sido celebrado por prazo maior do que 30 (trinta) meses.
  • B depende de previsão contratual expressa, não cabendo em contratos não-escritos.
  • C pode ser efetuada apenas quando o contrato viger por prazo indeterminado
  • D é cabível se motivada pela utilização do imóvel para instalação de estabelecimento empresarial do locador, em ramo de atividade distinto do locatário.
  • E depende de notificação do poder público, recebida pelo locador, determinando a realização de obras que importem em radical modificação do imóvel locado.