Questão 12 Comentada - Prefeitura Municipal de Tupanatinga - Assistente Social - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item subsequente. 


O conceito de violência sexual contra uma mulher, à luz da legislação atual, compreende qualquer conduta que a estimule a manter, a participar ou a presenciar alguma relação sexual desejada e aceita por ela. Ou seja, qualquer atitude com conotação sexual, realizada diante de uma mulher, ainda que com o seu consentimento, é tida como um ato de violência e, portanto, o seu autor deve ser punido na forma da lei. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 12 - Prefeitura Municipal de Tupanatinga - Assistente Social - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ...

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