Considerando as disposições da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.
I - Para garantir a normalidade das operações nas indústrias petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar no regime de revezamento em turno de oito horas, poderá ser exigida sua atividade durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante o pagamento em dobro da hora suprimida.
II - Ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de doze horas fica assegurado, além de outros direitos, repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.
III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado, de acordo com expressa disposição contida na mesma legislação, considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão
indireta, na forma do art. 483 da CLT.
IV - De acordo com as disposições legais atinentes, o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento para situações especiais de que trata a Lei no 5.811/72, por período superior a quatorze dias.
São corretas APENAS as afirmações
I - Para garantir a normalidade das operações nas indústrias petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar no regime de revezamento em turno de oito horas, poderá ser exigida sua atividade durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante o pagamento em dobro da hora suprimida.
II - Ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de doze horas fica assegurado, além de outros direitos, repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.
III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado, de acordo com expressa disposição contida na mesma legislação, considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão
indireta, na forma do art. 483 da CLT.
IV - De acordo com as disposições legais atinentes, o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento para situações especiais de que trata a Lei no 5.811/72, por período superior a quatorze dias.
São corretas APENAS as afirmações
- A I e II.
- B I e III.
- C II e III.
- D III e IV.
- E I, II e IV.