André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem preenchidos para que isso fosse possível, foi-lhe informado que: (1) somente pessoas jurídicas podem comerciar nas feiras livres; (2) para comerciar nas feiras livres são necessárias a matrícula na Secretaria Municipal de Fazenda e a autorização desse órgão; (3) a matrícula e a autorização são concedidas a título precário; e (4) pode ser cancelada a matrícula do feirante reincidente no descumprimento de suas obrigações fiscais. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 2.624/2008, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às informações do amigo de André, que:
- A apenas as informações 1 e 4 estão certas;
- B apenas as informações 2 e 3 estão certas;
- C apenas as informações 1, 2 e 4 estão certas;
- D apenas as informações 2, 3 e 4 estão certas;
- E todas as informações estão certas.