No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a estabilidade do servidor é adquirida após:
- A A conclusão do estágio probatório.
- B 5 anos de serviço contínuo.
- C Promoção ao cargo efetivo.
- D Avaliação por uma comissão de desempenho.
- E Decisão do prefeito municipal.