Questão 68 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Lúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito. Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o quanto antes. Segundo as regras do Código Civil,

  • A João é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
  • B ao pagar a quantia total, Lucia poderá exigir de João a quitação regular, mas não a entrega do título.
  • C se ela pagar antes do vencimento, ficará responsável pela validade do pagamento.
  • D quando do vencimento, João poderá recusar o pagamento parcial.

Gabarito comentado da Questão 68 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

De acordo com o artigo 902 do Código Civil, não é o credor obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, e aquele que o paga, antes do vencimento, fica responsável pela validade do pagamento. § 1º No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial. § 2º No caso de pagamento parcial, em que se não opera a tradição do título, além da quitação em separado, outra deverá ser firmada no próprio título.

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