A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
- A O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.
- B No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.
- C A ADC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.
- D O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.
- E Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.
