Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais como
- A o conserto das calhas de um edifício.
- B a construção de um barracão em uma obra previamente licenciada.
- C a execução de muro de fechamento no alinhamento de um terreno com a rua.
- D a construção de um telheiro de planta retangular com dimensões 3,00 m x 5,00 m.
- E a reconstrução de edificação parcialmente destruída por desastre natural.