Questão 31 Comentada - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Educador - Cuidador - FGV (2019)

Antônio ofereceu pequena vantagem pecuniária a João, servidor público, para que este último conseguisse uma vaga no hospital municipal a que estava vinculado. Desse modo, o filho de Antônio, que necessitava de cuidados urgentes, poderia ser atendido com preferência sobre os demais pacientes. Considerando o bem a ser realizado e a vantagem a ser auferida, a proposta foi aceita por João e o filho de Antônio foi atendido e curado.


Considerando os elementos estruturais da ética do serviço público, a conduta de João é

  • A inaceitável, considerando que podia, mas não queria praticar a ação.
  • B aceitável, considerando que podia, queria e deveria praticar a ação.
  • C inaceitável, considerando que não podia e não deveria praticar a ação.
  • D aceitável, já que o juízo de valor negativo seria afastado pelas características do juízo de fato.
  • E inaceitável, considerando que, embora devesse, não podia praticar a ação.

Gabarito comentado da Questão 31 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Educador - Cuidador - FGV (2019)

Analisando o caso à luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e dos princípios da administração pública (art. 37, CF), a conduta do servidor João configura: 1. Violação do princípio da impessoalidade: O atendimento preferencial concedido em troca de vantagem pecuniária caracteriza benefício pessoal indevido, desvirtuando a finalidade pública do cargo. 2. Configuração de ato de improbidade: O recebimento de vantagem econômica para alterar ordem de atendimento caracteriza e...

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