Questão 40 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - CESPE/CEBRASPE (2008)

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

  • A ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
  • B proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
  • C ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
  • D proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.