A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:
- A 1 período legislativo.
- B 2 períodos legislativos.
- C 3 períodos legislativos.
- D 4 períodos legislativos.