Questão 53 Comentada - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Especialista em Desportos - FGV (2019)

Carlos, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, de nomenclatura XX, há uma década exerce suas funções com dedicação e esmero.

Para enfrentar novos desafios, tomou posse em outro cargo, de nomenclatura WW, junto ao mesmo Município, após regular aprovação em concurso público. Neste último cargo, não logrou ser aprovado no estágio probatório:

À luz da sistemática legal vigente, Carlos deve ser

  • A reconduzido ao cargo XX, pois já era estável.
  • B mantido no cargo WW, pois já era estável.
  • C exonerado do serviço público.
  • D demitido do serviço público.
  • E posto em disponibilidade.

Gabarito comentado da Questão 53 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Especialista em Desportos - FGV (2019)

A hipótese narrada pela Banca revela caso de servidor estável no serviço público, porquanto já ocupava cargo de provimento efetivo por uma década.Em sendo estável, e tendo sido reprovado em estágio probatório atinente a outro cargo público, para o qual prestou concurso público, é de se aplicar o instituto da recondução, que tem lastro no teor do art. 25 da Lei municipal de Angra dos Reis n.º 412/95, abaixo transcrito:"Art. 25 - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente...

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