Gabarito comentado da Questão 13 - Universidade Federal do Pará (UFPA) - Técnico - Ciências - CEPS-UFPA (2023)
Vamos analisar as alternativas sobre as licenças na Lei nº 8.112/1990:
A) A licença por motivo de doença em pessoa da família não abrange madrasta, padrasto ou enteado do servidor.
Incorreta. O artigo 83 da Lei nº 8.112/1990 permite a licença por doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às expensas do servidor e conste no assentamento funcional.
B) Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 03 meses, a fim de participar de curso de capacitação profissional. Trata-se de licença capacitação.
Correta. O artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 prevê a licença capacitação, concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, com remuneração, por até três meses, para participação em curso de capacitação.
C) A licença por motivo de afastamento do cônjuge permite licença ao servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, inclusive para o exterior. Tal licença será por prazo determinado e com remuneração.
Incorreta. De acordo com o artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior é por prazo indeterminado e sem remuneração, conforme o §1º do mesmo artigo.
D) O servidor que se encontra em estágio probatório tem direito à licença capacitação.
Incorreta. A licença capacitação é concedida após cada quinquênio de efetivo exercício (art. 87 da Lei nº 8.112/1990). O estágio probatório tem duração de 36 meses, portanto, o servidor em estágio probatório não tem direito à licença capacitação.
E) A licença do servidor público para tratamento de saúde só será concedida a pedido dele; não se concederá tal licença de ofício.
Incorreta. O artigo 202 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que a licença para tratamento de saúde pode ser concedida a pedido do servidor ou de ofício pela administração pública.
Gabarito: B
