A Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, estabelece normas éticas sobre a prescrição, a dispensação e a administração de medicamentos por médicos no Brasil, com o objetivo de garantir a segurança do paciente, a transparência do atendimento e a responsabilização profissional. A resolução também regulamenta aspectos como a legibilidade das prescrições, a necessidade de informações claras e completas, e os limites éticos para a prescrição de medicamentos, inclusive os controlados.
A respeito do disposto na Resolução CFM nº 1.931/2009, analise as afirmativas a seguir:
I. A prescrição médica deve conter informações legíveis, claras e completas, incluindo nome do paciente, medicamento, dosagem, via de administração, posologia e duração do tratamento, visando garantir a segurança do paciente.
II. É permitido ao médico prescrever medicamentos para uso próprio ou de familiares, desde que haja indicação clínica clara, sem que isso caracterize infração ética.
III. A prescrição de medicamentos controlados deve seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo obrigatória a utilização de receituário específico para esses fármacos.
IV. O médico pode dispensar medicamentos diretamente ao paciente, desde que essa prática seja justificada pela inexistência de farmácia nas dependências do estabelecimento de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A Apenas I, II, estão corretas.
- B Apenas I, III, IV, estão corretas.
- C Apenas II, IV, estão corretas.
- D Todas as afirmativas estão corretas.
- E Apenas I, II, III, estão corretas.