Questão 44 Comentada - Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário, aquela que, por lei, pode autorizar a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundamentado, para atender a hipótese de erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de fato é a

  • A isenção.
  • B anistia.
  • C remissão.
  • D moratória.
  • E transação.