Questão 50 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

  • A no prazo para a juntada de contestação, em peça apartada.
  • B por escrito, ou ainda de forma oral, em audiência.
  • C no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência.
  • D como matéria preliminar de defesa, dentro de 10 dias após a notificação.
  • E apenas por escrito, em audiência, onde o juiz dará a palavra à parte contrária e decidirá em 48 horas.

Gabarito comentado da Questão 50 - Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

CLT, Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.

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