Questão 47 Comentada - Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador - VUNESP (2023)

Considerando as normas previstas na CLT quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta.

  • A A duração não pode exceder vinte e seis horas semanais.
  • B A duração não poderá exceder trinta horas semanais.
  • C Eventuais horas suplementares poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução.
  • D É vedado, ao empregado contratado sob esse regime, converter um terço do período de férias em abono pecuniário.
  • E As horas suplementares à duração do trabalho diário serão pagas com o acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre o salário-mês normal.