Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUMARC (2009)

Um empresário rural, devidamente registrado há mais de dois anos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tem seus negócios concentrados em Uberaba, possuindo ainda filial em Pouso Alegre e sede contratual em Varginha. Qual o foro competente para se requerer a sua recuperação judicial?

  • A Uberaba.
  • B Pouso Alegre ou Varginha.
  • C Nenhum deles, pois não está sujeito à Lei de Recuperação e Falência de Empresas.
  • D O foro do credor onde se deu o negócio subjacente.
  • E Uberaba ou Pouso Alegre ou Varginha