Questão 14 Comentada - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Soldado da Polícia Militar (2021)

João e Maria estavam em um motel na região metropolitana de Belo Horizonte, quando, após praticarem relação sexual, observaram uma luz piscando na lateral do quarto. Ao se aproximarem, verificaram que a luz era proveniente de uma câmera que estava voltada para a cama do motel, e que teria filmado a relação sexual dos dois, sem o devido consentimento destes. Diante desse cenário e considerando as normas previstas no Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), João e Maria foram vítimas do crime de:

  • A Violação sexual mediante fraude.
  • B Registro não autorizado da intimidade sexual.
  • C Assédio sexual.
  • D Importunação sexual.

Gabarito comentado da Questão 14 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Soldado da Polícia Militar (2021)

A questão aborda o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B do Código Penal. Para responder, é preciso analisar o caso hipotético descrito no enunciado e compará-lo com as alternativas. O artigo 216-B do Código Penal define o delito como: "Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1...

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