Questão 1 Comentada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

  • A se admite legítima defesa real de estado de necessi­dade real.
  • B se admite legítima defesa real de estado de necessi­ dade real
  • C na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente
  • D a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, rema­ nescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa
  • E se admite legítima defesa real contra agressão culposa.