Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:
- A 02 (dois) dias, contados da publicação do ato de provimento.
- B 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento.
- C 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.
- D 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de provimento.
- E 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento.