Questão 45 Comentada - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Contador - UFCG (2019)

Em relação à operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, segundo a Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
  • B Poderá apenas ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.
  • C Deverá ser liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro.
  • D Não pode ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
  • E Poderá ser realizada se existir prévia e expressa autorização para contratação na LDO.

Gabarito comentado da Questão 45 - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Contador - UFCG (2019)

A questão aborda operações de crédito por antecipação de receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A) Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. ERRADO. A afirmação está correta, conforme o art. 38 da LRF. A banca cobrou a literalidade da norma. B) Poderá apenas ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro. ERRADO. A afirmação está correta, conforme o art. 38, I, da LRF. A banca cobrou a literalidade da norma. C) Deverá ser l...

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