Questão 16 Comentada - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Terapeuta Ocupacional - Instituto Consulplan (2024)

Carlos, servidor municipal de Pitangueiras, deseja tratar de assuntos particulares, mediante licença. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, assinale a afirmativa correta.
  • A Caso Carlos tenha tomado posse e tenha efetivo exercício de um ano no cargo, a concessão da licença pode ser deferida.
  • B É possível a concessão de licença a Carlos, pelo prazo de até três anos consecutivos, mediante remuneração de vinte por cento de seu vencimento
  • C Não é possível a licença almejada por Carlos, tendo em vista que o Estatuto não permite afastamento para trato de assuntos exclusivamente particulares.
  • D A licença pode ser concedida e somente poderá ser interrompida por determinação do Prefeito Municipal, a qualquer tempo, no interesse do serviço, vedada qualquer interrupção a pedido do servidor.