De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:
- A determinar a separação de corpos
- B suspender as procurações conferidas pela ofendida ao agressor
- C solicitar a prestação de caução provisória, mediante depósito judicial
- D negar a sua autonomia quanto ao desejo de continuar ou não com o processo