Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:
I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.
II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.
III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.
IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.
Estão corretas,
- A III e IV, apenas.
- B II e III, apenas.
- C II e IV, apenas.
- D I, III e IV, apenas.
- E I, II e IV, apenas.
