Questão 2 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que:

  • A a contribuição do segurado trabalhador rural contratado sob esta modalidade é de 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.
  • B além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, são assegurados os demais direitos de natureza trabalhista.
  • C sua contratação só poderá ser realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica.
  • D a contratação que, dentro do período de um ano, superar três meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
  • E o produtor rural pessoa física poderá realizar sua contratação para o exercício de atividades de natureza temporária.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

A questão analisada trata do trabalhador rural contratado por pequeno prazo, conforme regulado pela Lei 5.889/73, exigindo a identificação da alternativa incorreta. a) A alternativa a reproduz corretamente o artigo 14-A, §5° da Lei 5.889/73, sendo, portanto, correta e não devendo ser assinalada como incorreta. b) A alternativa b está em conformidade com o artigo 14-A, §8° da Lei 5.889/73, o que a torna correta e a exclui do gabarito como opção incorreta. c) A alternativa c reflete o dispos...

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