Questão 3 Comentada - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) - Advogado - VUNESP (2013)

A implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais e urbanos, nos termos da Lei n.º 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar.

B prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados.

C promover a regularização fundiária de terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral de Justiça.

D prestar assistência técnica, jurídica e social às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados.

E identificar e propor soluções para os conflitos latifundiários.