A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.
- A De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988, possuem hierarquia infraconstitucional.
- B Para terem suas regras incorporadas ao ordenamento jurídico interno e passíveis de exigência, dependem de lei que os implemente.
- C Têm incorporação automática no ordenamento jurídico interno e independem de ratificação.
- D São considerados pelo ordenamento jurídico interno como normas de hierarquia supraconstitucional, já que são normas oriundas de centros transnacionais.
- E Possuem hierarquia constitucional, conforme expressão do art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988.