Questões de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais (Direito Internacional Público)

Considerando as disposições da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. A Parte que tiver jurisdição para processar seus nacionais por delitos cometidos no exterior deverá tomar todas as medidas necessárias ao estabelecimento de sua jurisdição para fazê-lo em relação à corrupção de um funcionário público estrangeiro, segundo os mesmos princípios.

II. Quando mais de uma Parte tem jurisdição sobre um alegado delito descrito na presente Convenção, as Partes envolvidas deverão, por solicitação de uma delas, deliberar sobre a determinação da jurisdição mais apropriada para a instauração de processo.

III. Cada Parte deverá verificar se a atual fundamentação de sua jurisdição é efetiva em relação ao combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros, caso contrário, deverá tomar medidas corretivas a respeito.

Está correto o que se afirma em

Cada Estado-parte, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, formulará, aplicará ou manterá em vigor políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de render contas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Estados-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, colaborarão entre si e com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das medidas contra a corrupção. Essa colaboração deverá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção.

( ) Cada Estado-parte procurará avaliar, semestralmente, os instrumentos jurídicos e as medidas administrativas pertinentes, a fim de promover a participação da sociedade

( ) Cada Estado-parte procurará estabelecer e fomentar práticas eficazes para prevenir a corrupção.



As afirmativas são, respectivamente,

O processo de negociação entre Mercosul e União Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras sanitárias, cláusulas ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual. Com base nesses elementos, classifique as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

O processo de negociação entre Mercosul e União Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras sanitárias, cláusulas ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual. Com base nesses elementos, classifique as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:

Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.