Para o recebimento do adicional de transferência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, devem estar preenchidos os seguintes requisitos:
- A A transferência deve ser definitiva e o empregado deve autorizá-la.
- B A transferência deve ser definitiva e imposta pelo empregador por ato discricionário.
- C A transferência deve ser definitiva e deve implicar a mudança de domicílio do empregado.
- D A transferência deve ser provisória e não deve implicar a mudança de domicílio do empregado.
- E A transferência deve ser provisória e implicar a mudança de domicílio do empregado.