Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto afirmar que
- A à comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.
- B as penas podem ser aplicadas sem fundamentação em parecer em casos em que for evidente o descumprimento do código de ética pelo servidor público.
- C a criação da comissão de ética é facultativa nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional.
- D as penas aplicadas pela comissão de ética aos servidores públicos são de censura, retratação e multa pecuniária.
- E a aplicação da pena pela comissão de ética ocorrerá independente da ciência do servidor público faltoso.