Questão 63 do Concurso Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS) - Delegado de Polícia - FAPEC (2006)

Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 150 diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:

I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( )

II - templos de qualquer culto. ( )

III - importação de produtos estrangeiros. ( )

IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ( )

V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. ( )

Assinale a alternativa correta:

  • A somente o item V é falso.
  • B somente o item IV é falso.
  • C somente o item III é falso.
  • D somente o item II é falso.
  • E somente o item I é falso.