Questão 53 Comentada - Prefeitura Municipal de Valinhos - São Paulo - Fiscal de Procon - VUNESP (2019)

Assinale a afirmativa correta, no que diz respeito, à oferta de produtos e serviços no mercado de consumo realizada por fornecedores, conforme os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

  • A Toda informação, suficientemente precisa ou não, veiculada por qualquer forma com relação a produtos oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado.
  • B O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
  • C A apresentação de produtos deve assegurar informações claras e precisas, em língua portuguesa ou estrangeira, sobre suas características inseridas em um manual.
  • D Cessada a importação, os importadores ficam imediatamente desobrigados a assegurar peças de reposição.
  • E Fica autorizada a publicidade de serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que alertado sobre essa cobrança e demonstrado mediante gravação da conversa telefônica.

Gabarito comentado da Questão 53 - Prefeitura Municipal de Valinhos - São Paulo - Fiscal de Procon - VUNESP (2019)

A questão aborda a oferta de produtos e serviços no mercado de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A) Incorreta. A assertiva diverge do artigo 30 do CDC, que exige que a informação ou publicidade seja "suficientemente precisa" para obrigar o fornecedor. A afirmação original omite esse requisito essencial. B) Correta. A afirmação reproduz fielmente o artigo 34 do CDC, que estabelece a responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes. C) In...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium