Questão 28 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2024)

Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:

  • A tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.
  • B o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.
  • C só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.
  • D é qualificado quando praticado por funcionário público.
  • E é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.