Questão 3 Comentada - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-BA) - Analista Técnico - Auditoria - CESPE/CEBRASPE (2008)

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | A empresa


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-BA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2008)

Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.

A distribuição de lucros aos sócios da microempresa ou empresa de pequeno porte não está sujeita à incidência do imposto de renda, independentemente de limites, quando o valor de tais lucros puder ser demonstrado mediante escrituração contábil.
  • Certo
  • Errado

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