João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
- A A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
- B A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
- C Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
- D Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
- E Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.