Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que
- A poderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.
- B não será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.
- C poderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.
- D não será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).
- E poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.