Questão 5 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2019)

Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública Direta e Indireta. Assinale a assertiva correta quanto a exceção a esta regra.

  • A Pode-se acumular 2 (dois) cargos de professor e 1 (um) de técnico ou científico.
  • B Não há exceção à regra e não pode haver acumulação remunerada de cargos.
  • C Pode-se acumular 1 (um) cargo de professor e 2 (dois) como técnico ou científico.
  • D Pode-se acumular 3 (três) cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
  • E Pode-se acumular 2 (dois) cargos de professor.

Gabarito comentado da Questão 5 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2019)

A questão aborda a vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, conforme o art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988. Este artigo proíbe, em regra, a acumulação, mas estabelece exceções: a) Dois cargos de professor. b) Um cargo de professor com outro técnico ou científico. c) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Analisando as alternativas: a) INCORRETA. A alínea "b" permite a acumulação de um...

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