A Zona Costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225), é definida como a zona de interface entre o ambiente terrestre e marinho e tem seus limites estabelecidos nos Arts 3º e 4º do Decreto 5.300/2004. A porção terrestre é delimitada pelos limites políticos dos municípios litorâneos, enquanto a porção marinha é delimitada pela extensão do Mar Territorial. Qual é o tamanho do Mar Territorial?
- A 10 milhas náuticas ou 18,5km a partir da linha de base.
- B 12 milhas náuticas ou 22,2km a partir da linha de base.
- C 15 milhas náuticas ou 27,7km a partir da linha de base.
- D 20 milhas náuticas ou 37,0km a partir da linha de base.
- E 25 milhas náuticas ou 46,3km a partir da linha de base.