Nos limites de sua jurisdição, o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas à segurança e à medicina do trabalho e, ainda, à fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre essas atividades é a
- A Delegacia Regional do Trabalho – DRT
- B Delegacia de Polícia Civil – DPC.
- C Delegacia da Polícia Militar – DPM.
- D Secretaria Estadual do Trabalho – SET
- E Secretaria Municipal do Trabalho – SMT.