Questão 25 do Concurso Prefeitura de Porto Barreiro-2 - Contador - FAU (2025)

O empenho da despesa é o ato da autoridade que cria uma obrigação em nome do Ente Público. Esta etapa da despesa é obrigatória para todas as despesas orçamentárias e exige o cumprimento de alguns requisitos para sua efetivação. Assinale a única alternativa INCORRETA no que diz respeito ao empenho da despesa orçamentária:

  • A Em casos específicos, previstos na legislação, poderá ser dispensada a nota de empenho.
  • B O saldo da dotação orçamentária será deduzido no momento do empenho da despesa.
  • C O empenho de despesas contratuais poderá ser realizado pelo seu valor global da despesa do exercício.
  • D Anulação de empenho reverte o valor anulado para a dotação orçamentária.
  • E No momento do empenho da despesa é obrigatório conhecer o valor exato a ser pago para quitar a obrigação.